Entre os diversos instrumentos que compõem o ambiente regulatório do comércio exterior brasileiro, um programa vem ganhando relevância crescente para empresas que exportam grãos e fibras: a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA), concedida pela Receita Federal a companhias que comprovam, de forma consistente, segurança e conformidade em suas operações de comércio exterior.
O conceito não é brasileiro por origem. Ele nasceu de recomendações da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e foi adotado por diversos países como forma de simplificar processos aduaneiros sem abrir mão do controle. No Brasil, o programa se organiza em modalidades voltadas à segurança da cadeia logística e à conformidade fiscal e aduaneira, podendo uma mesma empresa acumular mais de uma certificação conforme o nível de exigências que atende.
O que muda na prática para quem exporta
Para exportadores de commodities agrícolas, o principal atrativo do OEA está na previsibilidade. Empresas certificadas tendem a ter uma proporção menor de cargas destinadas a canais de conferência física ou documental mais rigorosos, o que reduz a exposição a atrasos pontuais no despacho aduaneiro. Isso é especialmente sensível em operações com grãos, cujo cronograma de embarque costuma estar atrelado a janelas apertadas de navios e à necessidade de manter a qualidade do produto armazenado pelo menor tempo possível no porto.
Outro ponto relevante é o reconhecimento mútuo entre aduanas de diferentes países. Quando o Brasil possui acordos de reconhecimento com a autoridade aduaneira do país de destino, uma empresa certificada como OEA pode ter benefícios equivalentes também na ponta importadora, o que tende a facilitar a relação comercial com clientes internacionais que também operam sob programas semelhantes em seus próprios países.
Um caminho que exige preparo interno
A obtenção da certificação não é automática nem imediata. Ela pressupõe organização de processos internos, histórico de conformidade fiscal e aduaneira, controles de segurança da cadeia logística e, muitas vezes, adequação de rotinas de documentação que vão além do que é exigido de uma empresa não certificada. Por isso, o tema costuma ser tratado como um projeto de médio prazo dentro das áreas de comércio exterior das empresas exportadoras, e não como uma formalidade pontual.
- Redução potencial na incidência de canais de conferência mais rigorosos;
- Maior previsibilidade nos prazos de desembaraço aduaneiro;
- Possibilidade de reconhecimento em acordos com aduanas de outros países;
- Necessidade de processos internos de conformidade bem estruturados.
Para o setor exportador de grãos e fibras, iniciativas regulatórias como essa reforçam uma tendência mais ampla: a de que a competitividade internacional do agronegócio brasileiro depende não apenas da produtividade no campo, mas também da eficiência e da confiabilidade de toda a cadeia que liga a lavoura ao porto de embarque.